Via Única

Informamos que para todos os atos de Registro de Empresário, inscrição, alteração e extinção deverão ser protocolados em Via Única pelo próprio usuário/cliente, quando encaminhados na sede da JUCERGS em Porto Alegre.

Para os atos de constituição de Sociedade Empresária LTDA e Empresa Individual de Responsabilidade LTDA – Eireli, deverão ser protocolados em Via Única, quando encaminhados na sede da JUCERGS.

A retirada do processo aprovado deverá ser feita através do download do documento pela Web, que será assinado digitalmente com certificação digital, que ainda terá uma chave para a consulta da sua veracidade a ser verificada no Portal da JUCERGS.

É importante destacar que os clientes encaminharão o documento em apenas 1 via (Via Única), não podendo retirar o documento fisicamente, somente através da WEB.

O novo procedimento é pautado conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA do DREI Nº 3, de 5 DE DEZEMBRO DE 2013 a passa a ser obrigatório.

Acompanhe o cronograma de implantação do VIA ÚNICA para 2016.

MAIO/2016

A partir de maio, todos os atos da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli entram em caráter obrigatório como Via Única, quando encaminhados na sede da JUCERGS.

JUNHO/2016

A partir de 13 de junho, todos os atos de distrato, enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de ME e EPP entram em caráter obrigatório como Via Única, quando encaminhados na sede da JUCERGS.

Atenciosamente,
Cleverton Signor
Secretário-geral/JUCERGS


Para acessar o Sistema Integrar FCN/RE click aqui.
Para mais informações sobre o DBE clique aqui.
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obs: A via adicional não será fornecida nos casos de Via Única

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Quarta-Feira, 1 de Junho de 2016
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