Aviso sobre DBE


Comunicamos aos usuários/clientes da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul que, conforme determinação da Receita Federal do Brasil (RFB), está sendo disponibilizado computadores conectados a sua rede, para que os usuários possam fazer o preenchimento e emissão de DBE em caráter provisório e emergencial, somente na sede do Ministério da Fazenda em Porto Alegre, das 7h30min às 18h, na Av. Loureiro da Silva, Nº 445 – Centro Histórico. Estão previstas ações no mesmo sentido nas Delegacias da Receita Federal do interior do Estado.


Via Única

Informamos que para todos os atos de Registro de Empresário, inscrição, alteração e extinção deverão ser protocolados em Via Única, quando encaminhados na sede da JUCERGS em Porto Alegre.

A retirada do processo aprovado deverá ser feita através do download do documento pela Web, que será assinado digitalmente com certificação digital, que ainda terá uma chave para a consulta da sua veracidade a ser verificada no Portal da JUCERGS.

É importante destacar que os clientes encaminharão o documento em apenas 1 via (Via Única), não podendo retirar o documento fisicamente, somente através da WEB.

O novo procedimento é pautado conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA do DREI Nº 3, de 5 DE DEZEMBRO DE 2013 que passa a ser obrigatório.

Acompanhe o cronograma de implantação do VIA ÚNICA para 2016.

MAIO/2016

A partir de maio, todos os atos da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli entram em caráter obrigatório como Via Única, quando encaminhados na sede da JUCERGS.

JUNHO/2016

A partir de 13 de junho, todos os atos de distrato, enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de ME e EPP entram em caráter obrigatório como Via Única, quando encaminhados na sede da JUCERGS.

OBS: A via adicional não será fornecida nos casos de Via Única

AGOSTO/2016

A partir de 22 de agosto, todos os documentos de sociedades por ações (S/A) entram em caráter obrigatório como Via Única, quando encaminhados na sede da JUCERGS.


Atenciosamente,
Cleverton Signor
Secretário-geral/JUCERGS


Para acessar o Sistema Integrar FCN/RE clique aqui.
Para mais informações sobre o DBE clique aqui.

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Bem-Vindo

Quinta-Feira, 25 de Agosto de 2016
Horário de Atendimento: das 10h às 16h

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